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Data não é feriado nacional, mas estados e municípios têm autonomia para definir leis próprias para os dias de folia O carnaval de 2024 acontecerá entre […]

As alterações pela Portaria MTE 3.665/23, prorrogada pela Portaria MTE 3.708/23, impactam a rotina trabalhista dos empregadores, especialmente no que diz respeito ao trabalho aos domingos […]

Os animais de estimação, destacando-se os cachorros, certamente são uma das principais razões para os conflitos em condomínio. De um lado, há os que defendem o direito […]

Não há dúvidas de que a intersecção da propriedade intelectual com a inteligência artificial se torna cada vez mais relevante com a ampla disseminação de tecnologias […]

Regras da aposentadoria no Brasil se tornam mais rígidas em 2024   Há quatro anos, a Reforma da Previdência Social foi aprovada, introduzindo regras de transição […]