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ANPD divulga a primeira condenação contra uma pessoa jurídica de direito público. Em julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a […]

Veja os aspectos da legislação para pacientes em tratamento da doença!   Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa […]

Conheça as três hipóteses que podem levar à perda do direito a férias e as implicações no terço constitucional. No universo trabalhista, o direito a férias […]

É preciso ter atenção para não haver fraude ao contratar uma pessoa jurídica em uma empresa, diz especialista contratação de pessoas jurídicas como prestadoras de serviço […]

Diante das profundas transformações trazidas pela tecnologia ao campo jurídico, o direito está em constante evolução e em rápida transformação. O Direito passou nos últimos anos […]

É essencial entender como funciona a dinâmica dos direitos trabalhistas dos cargos de confiança, uma vez que sofrem grandes impactos nesse contexto profissional. Na estrutura organizacional […]

No dia 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já […]

Conceitualmente, a rescisão indireta é uma modalidade de rescisão contratual na qual o empregado tem a iniciativa fundamentada em uma falta grave por parte do empregador. […]

Lei define o papel dos pais na administração do dinheiro de crianças e adolescentes; confira   O caso do rompimento familiar e societário da atriz Larissa […]