Você conhece o controle de jornada por exceção?

O controle de jornada sempre foi o grande dilema das empresas especialmente daquelas dos setores de inovação e pesquisas, já que dependem diretamente da parte de invenção e criação dos empregados e uma grande ideia não tem hora marcada!

Essas empresas buscam flexibilizar ao máximo as interações com seus colaboradores permitindo inclusive que esses tenham certa flexibilidade em seus horários de trabalho, isso porque a filosofia dessas empresas de P&D é focada em manter o colaborador satisfeito e reconhecido para que ele possa criar cada vez mais, já que a criação é o grande “produto” dessas empresas!

Nesse ambiente o mais importante para as empresas não é a hora em que o seu colaborador chega ou sai, o que realmente importa é que ele entregue resultados, com qualidade e dentro dos prazos previstos em cada projeto que estejam, mantendo assim a excelência nos resultados da empresa.

Essa postura de flexibilização com seus colaboradores é altamente recomendada principalmente por trazer satisfação para a maioria destes, porém a legislação trabalhista infelizmente não dispõe de todas as ferramentas para suportar essa filosofia moderna de tratamento dos colaboradores.

No que se refere a legislação trabalhista, muito se evoluiu, especialmente após 2017 com a reforma trabalhista, que trouxe a maior flexibilização para as relações de emprego, especialmente ao dar força para o contrato de trabalho individual, permitindo que empregado e empregador acordassem várias questões, tais como: banco de horas, compensação de jornada, a forma de fazer o controle de jornada, dentre outros.

Ainda no âmbito da atualização da legislação trabalhista em 2019 tivemos mais um avanço, a Lei 13.874/2019, trouxe, entre outras novidades, a possibilidade de controle de jornada por exceção.

O registro de ponto por exceção é uma modalidade de controle que dispensa o colaborador de bater o ponto todos os dias, em sua entrada e saída do trabalho. Nesse caso, ele apenas marca a exceção, ou seja, atrasos, horas extras, faltas e situações semelhantes.

Por exemplo, quem cumpre jornada de 08h às 17h, não precisará fazer marcações de ponto todos os dias, se não houver alteração nenhuma em seus horários de expediente.

O objetivo básico desse tipo de controle é que os empregados façam o registro de ponto somente em situações excepcionais. Isso significa que a marcação de ponto será realizada caso ocorra eventos específicos, como ausências, atrasos, horas extras, férias, licenças ou afastamentos.

O objetivo ao fazer a gestão do ponto dessa forma é atuar na redução do fluxo de trabalho acumulado no dia a dia por armazenar e contabilizar todas as informações geradas.

Neste caso, a conferência de dados é reservada apenas para o que interessa: a contabilização de banco de horas e horas extras.

Essa modalidade de controle de jornada implicará em uma mudança cultural dentro das empresas, devendo os gerentes/supervisores estarem atentos para a devida formalização do pedido de trabalho extraordinário e conferência dos registros ao final de cada mês e dos empregados que deverão ter atenção para apontar corretamente os dias e horas em que realizaram jornada extraordinária.

O controle de jornada por exceção pode trazer ainda um aperfeiçoamento para a gestão da jornada de trabalho de equipes externas ou remotas, já que algumas normas relacionadas ao controle tradicional da jornada de trabalho externo que traziam incertezas jurídicas, foram derrubadas com a nova legislação.

Essa forma de controle de jornada estabelece maior confiança entre as partes, além da possibilidade de autogestão da jornada de trabalho do empregado. E ainda, abre uma chance para uma negociação, tanto coletiva quanto individual, para alterações e/ou flexibilizações do horário de trabalho, o que demonstrará que as empresas valorizam seus empregados e buscam estabelecer maior independência na gestão do tempo de cada um.

Mas fique atento, para que seja possível implantar a marcação do ponto por exceção, algumas medidas terão que ser adotadas!