“Uma vida sem violência é direito da mulher, é dever do Estado e uma demanda da sociedade!”

“DESCONHEÇO UMA MULHER QUE NÃO SEJA FORTE, ELA NÃO EXISTE! APENAS NÃO SE DESCOBRIU.”
Frase da juíza Maria Consentino ( @maria_consentino )

25/11 – Dia internacional de combate a violência contra a mulher

A Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas proclamou a data em 1999 como “DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, visando que os governos e a sociedade civil organizassem eventos anuais mostrando a necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de tantas mulheres. A ONU em 2010 criou uma entidade voltada para a defesa dos direitos humanos das mulheres (www.onumulheres.org.br).

A data 25 de novembro, foi escolhida em homenagem as irmãs Mirabal: Patria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas em 1960 por agentes do governo militar da República Dominicana quando retornavam de Puerto Plata onde seus maridos estavam detidos.

Conhecidas como Las Mariposas, já haviam sido presas por lutarem contra a ditadura e os problemas sociais do país, o assassinato provocou grande comoção e acelerou a queda do então ditador Rafael Leônidas Trujilho.

Aqui no Brasil, o símbolo da luta contra a violência das mulheres é Maria da Penha, que dá seu nome a lei nº 11.340/2006, autora do livro “Sobrevivi…posso contar” (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (www.institutomariadapenha.org.br). Maria da Penha foi vítima de violência doméstica no ano de 1983, ficando paraplégica. O caso ficou conhecido internacionalmente pela omissão do Estado e do Judiciário na resolução de conflitos de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha representa um importante avanço brasileiro no que diz respeito à segurança da mulher, pois caracteriza diversos tipos de crimes como feminicídios, tendo suas respectivas penas aumentadas.

A data é importante para lembrarmos que, não são leis que irão garantir o fim da violência contra as mulheres, pois já existe legislação específica (apesar de muito falha) para protege-las.

O que precisa é uma mudança de cultura, é preciso lutar contra todas as formas de opressão, preconceito, machismo e isso depende da sociedade civil como um todo. Porém, ainda temos um longo caminho a percorrer, isso porquê, existindo a violência e muitas vezes comprovada, a mulher ainda precisa ultrapassar muitas barreiras para a condenação do agressor.

As violências praticadas contra mulheres não são somente físicas, mas também psicológicas, morais, sexuais e econômicas. Essas agressões são cruelmente silenciadas, pois se confundem com questões culturais e preconceitos, sendo praticadas por companheiros, familiares, colegas de trabalho, desconhecidos.

A maioria das mulheres além do medo de denunciar, devido sua vulnerabilidade, ficam constrangidas de contar sobre a violência sofrida, por isso que o acolhimento nesse momento é tão importante. Infelizmente o preconceito ainda está dentro dos órgãos que deveriam acolher essas mulheres e ela se sentem constrangidas para denunciar, bem como de revelar para família e amigos o que estão passando e dessa forma, a vítima, acaba sofrendo outra violência no momento em que deveria receber apoio.

A mudança de cultura é necessária para que a violência contra a mulher sequer chegue a acontecer, porém, quando ela ocorre é importante que ela tenha acesso aos serviços essenciais como atendimento médico, psicológico, abrigo, delegacias especializadas e JUSTIÇA!

Caso conheça alguém que passe por essa situação ou você que esteja lendo esse texto precise de ajuda para denunciar, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) presta atendimento e acolhida qualificada para mulheres em situação de violência, indicando o local mais próximo para atendimento para cada caso.

 “Neste 25 de novembro, a força de Minerva, Patria e María Teresa se faz sentir. A luta de 25 de novembro diz respeito a uma causa humanitária! Uma vida sem violência é direito da mulher, é dever do Estado e uma demanda da sociedade!” (trecho retirado do texto CPERS)

Artigo desenvolvido por Dra. Ligia Speciali Coca e Dra. Raquel De Mello Azevedo