Trabalho temporário: Como funciona?

Você sabe o que é trabalho temporário?
É o regime em que o trabalhador é contratado por tempo determinado para suprir demandas específicas e pontuais, somente podendo ser utilizado em duas ocasiões:

Quando há um aumento extraordinário no fluxo de serviço, em decorrência de um projeto específico ou como é o caso do segmento lojista nas compras de fim de ano, por exemplo.

Para cobrir a ausência de colaboradores permanentes que estiverem afastados temporariamente, sob licença médica, em período de férias ou mesmo exercendo cargos de líder sindical.

A contratação pode ser realizada diretamente com a empresa em que o trabalhador atuará ou por intermédio de uma empresa de gestão de recursos humanos. Todas as informações sobre o regime de trabalho, jornada, horas extras e até férias e décimo terceiro devem constar no contrato.

A contratação temporária pode trazer alguns benefícios, tais como:

Rapidez na seleção de pessoal: como o objetivo é substituir uma demanda específica, o processo de recrutamento e seleção tem um foco diferente, garantindo menos burocracia e maior agilidade;

Apoio de empresas especializadas em trabalho temporário: essas empresas se encarregam de todo o trâmite burocrático da contratação, coleta e análise de documentos, exames admissionais e folha de pagamento, diminuindo o trabalho interno do RH;

Maior empenho dos profissionais: a tendência é que os trabalhadores temporários trabalhem com maior motivação e zelo no cumprimento das tarefas, especialmente pela possibilidade de serem efetivados;

Diminuição dos custos com novos processos seletivos: por ser uma possibilidade de reconhecer se um profissional tem o perfil desejado para o cargo, outra vantagem do trabalho temporário é a redução de custos com processos seletivos.

Os contratos de trabalho podem ter duração máxima de até 6 meses (180 dias), com possibilidade de renovação automática por mais 3 meses (o que totaliza 9 meses, ou 270 dias).

Entretanto, para poder ser firmado um novo contrato de trabalho temporário, é obrigatório esperar 3 meses contados da data de encerramento da primeira contratação. Por outro lado, caso a empresa tenha interesse em permanecer com o trabalhador, pode admiti-lo em regime CLT.

Pode haver contratação temporária tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, e podem ser contratadas para atuar nas atividade-meio e fim da empresa, podendo ainda, o serviço pode ser prestado em qualquer outro local que não o próprio estabelecimento.

São direitos assegurados aos trabalhadores temporários:

Remuneração equivalente à dos empregados CLT de mesma categoria na empresa contratante;
Jornada de 8 horas, com horas extras remuneradas, não excedendo 2 horas, com acréscimo de 20%;
Férias proporcionais;
Repouso semanal remunerado;
Adicional no período noturno;
Indenização por demissão sem justa causa ou antes do período estabelecido no contrato, equivalente a 1/12 do pagamento recebido;
Seguro contra acidente do trabalho;
Proteção previdenciária.

É importante ressaltar que a celebração do acordo de trabalho temporário precisa obrigatoriamente ser feita por meio de contrato assinado entre a empresa contratante (seja ela a recrutadora de pessoal, seja a empresa tomadora do serviço) e o trabalhador. No documento devem constar as seguintes informações:

Qualificação das partes envolvidas;
Justificativa que demanda a contratação de mão de obra temporária;
Período da prestação de serviços;
Valor estipulado para a prestação de serviços;
Disposições sobre segurança e saúde de contratado, independentemente do local de realização das funções.

Vale ressaltar que no contrato de trabalho temporário não cabe período de experiência, como previsto no artigo 45 da CLT para trabalhadores contratados permanentemente. Da mesma forma, independentemente do ramo de atuação da empresa tomadora de serviço, não há qualquer vínculo empregatício.

Fique atento! Não observar o básico poderá acarretar passivo trabalhista!
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