Setembro Amarelo: o que dizem as novas leis sobre segurança psicológica de trabalhadores

No mês de conscientização sobre saúde mental, especialistas explicam o que há de novo na legislação sobre ações de prevenção e cuidado com a saúde mental no ambiente corporativo.

O mês de setembro é dedicado a ações de prevenção ao suicídio e campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental. Visando fomentar o debate público acerca do tema, o “Setembro Amarelo” foi criado a partir do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, instituído no dia 10 de setembro pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a campanha busque abranger toda a população, são os trabalhadores quem constituem a maior parcela dos casos de suicídio no Brasil: dos 13 mil casos de suicídios registrados no país em 2019, 10 mil correspondem a trabalhadores em atividade — conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa alarmante provocou mudanças nas legislações trabalhistas — como a atualização de doenças laborais promovida pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023. Na ocasião, foram incluídas 165 novas patologias, entre elas o Burnout, ou síndrome de esgotamento profissional. Alcoolismo, abuso de substâncias ilícitas, ansiedade e depressão também entraram na nova relação, aumentando a quantidade de códigos de diagnósticos de 182 para 347.

Proteção da saúde mental como direito fundamental

No dia 30 de julho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), responsável por regulamentações trabalhistas no Brasil. O novo texto, inserido no Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01), inclui a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com o objetivo de promover ambientes mais seguros e sadios.

Conforme explica Eduardo Zaneti, especialista em segurança do trabalho da Aventus Ocupacional — empresa que realiza Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional —, a medida é um avanço necessário. “Ao incluir fatores psicossociais na norma, estamos garantindo uma maior proteção dos direitos de trabalhadores que, por vezes, não encontram apoio em situações como essa”.

As situações mencionadas por Eduardo incluem desde violência verbal até assédio moral e sexual. Para o especialista, o ambiente de trabalho deve ser seguro em todos os âmbitos. “Garantir que trabalhadores tenham mecanismos saudáveis de atuação na empresa é garantir a preservação de sua segurança física, mental e psicológica”, declara Zaneti.

Do psicológico ao físico

De acordo com pesquisa da It’sSeg Company, em 2023, os casos de pessoas afastadas do trabalho por transtornos mentais aumentou em 20% em relação ao ano anterior, tornando os problemas de saúde mental a 2ª maior causa de afastamento — ficando atrás apenas de lesões corporais. No Brasil, a síndrome do Burnout tornou-se presente em 30% dos trabalhadores brasileiros, segundo dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). O número coloca o país como o segundo com mais casos no mundo.

Conhecida também como síndrome do esgotamento profissional, alguns sintomas mais comuns do Burnout envolvem cansaço excessivo, dores musculares, alterações de humor e episódios depressivos constantes. Segundo o Dr. Marco Aurélio Bussacarini, médico especialista em saúde laboral. “Geralmente, os trabalhadores não associam sintomas físicos ao estresse mental, o que pode atrasar o diagnóstico e o tratamento adequado”.

Para Marco Aurélio, um diagnóstico preciso de Burnout deve passar por uma avaliação cuidadosa da rotina de trabalho. “É uma doença que também afeta o sistema imunológico, tornando o corpo mais suscetível a doenças e complicações. Muitos casos de dores estomacais ou enxaquecas são, na verdade, sintomas de burnout, mas que não são tratados como tal”, revela o especialista.

Iniciativas crescentes

A alteração na NR-01 do Programa de Gerenciamento de Riscos inclui a exigência de elaboração de documentos e programas para gestão de riscos por parte das empresas, além da implementação obrigatória de medidas e estratégias preventivas para evitar situações de assédio e violência no trabalho. O novo texto vai ao encontro da crescente busca por ambientes de trabalho mais saudáveis e acolhedores.

Um exemplo recente é o do governo do Mato Grosso, que durante o Setembro Amarelo de 2023, lançou o novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST) e o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio. O protocolo visa auxiliar trabalhadores do Poder Executivo em casos de risco de suicídio por meio de atendimento psicológico especializado, e tornou-se prática padronizada entre órgãos, entidades e secretarias de Mato Grosso.

As iniciativas demonstram a preocupação com as taxas crescentes de transtornos psicológicos causados por pressões dos ambientes de trabalho e rotinas exaustivas. A partir do diálogo aberto, espaços seguros de acolhimento, acompanhamento profissional contínuo e gestões organizacionais voltadas para a prevenção de riscos, as empresas podem criar um ambiente mais saudável e sustentável para seus colaboradores.

Campanha de 2024 destaca a importância de buscar ajuda

Para 2024, o tema do Setembro Amarelo é “Se precisar, peça ajuda!”. No site oficial da campanha, ressaltam a importância de falar sobre o assunto para que a busca por ajuda profissional e qualificada seja incentivada.

“Os casos de suicídio geralmente estão relacionados a doenças mentais não diagnosticadas ou não tratadas corretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade”, ressalta Dr. Marco Aurélio Bussacarini.

Para saber mais sobre o Setembro Amarelo e iniciativas direcionadas à manutenção da saúde mental e à prevenção do suicídio, acesse o site: https://www.setembroamarelo.com/