Por que preciso de um contrato?

Geralmente, quando vamos assinar um contrato surgem várias dúvidas sobre o deve ou não se deve ter, então vamos ver e responder algumas dessas dúvidas!

Contrato sempre faz lei entre as partes, então posso colocar o que eu quiser?

Sim e não. O contrato tem força vinculativa e obrigatória entre as partes, porém, a interpretação dos contratos segue também outros pilares que permitem sua relativização. Ou seja, cláusulas abusivas, a vulnerabilidade de uma das partes, caso fortuito ou força maior e desproporcionalidade nas obrigações, violação de lei e outros, são exceções que podem vir a relativizar a força de um contrato e impossibilitar sua completa execução.

Preciso reconhecer firma na assinatura de um contrato para ter validade? Não, não há nenhuma obrigatoriedade do reconhecimento de firma, porém, por prudência pode ser feito para que não haja futura alegação de falsificação da assinatura.

Contrato de gaveta, o que é? E qual sua validade?

Contrato de gaveta é utilizado comumente na compra e venda de imóveis, onde é feito um contrato entre as partes sem qualquer formalização em cartório. Ou seja, não há qualquer registro ou publicidade de que aquele negócio foi feito, o vendedor continua sendo o proprietário do imóvel e o comprador é somente possuidor. Assim, no caso de algum tipo de cobrança sobre o imóvel, quem responde é o vendedor. Cumpre deixar claro que esse contrato não é ilegal, ou inválido, porém sua validade somente se restringe as partes e não a terceiros.

Preciso sempre de um contrato?

Nossa vida é regida por contratos, quando você faz o cadastro de uma conta no Instagram você está assinando um contrato.

Assim sempre que você combinar alguma obrigação com outra pessoa e precisar que ela seja realmente cumprida, mesmo sendo um conhecido você está assinando um contrato, o contrato será o documento em que estarão descritos os deveres e obrigações de cada um, e mesmo que você confie muito na pessoa, se ela não tiver nenhuma intenção de descumprir aquilo com certeza ela aceitará assinar o contrato com você.

Preciso saber mais ou formalizar algum contrato? Fale conosco!