[ Parte II ] Lei do Bem: mas o que é afinal inovação?

Falamos um pouco sobre a Lei do Bem, que tem como objetivo o incentivo fiscal para atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Mas o que é inovação, e como enquadrar o projeto de uma empresa na Lei do Bem?

Primeiramente, é importante que a equipe de projetos busque orientações nas seguintes publicações: Manual de Frascati; Manual PINTEC; Guia da Lei do Bem (Anpei) e Guia Prático MCTIC. Esses instrumentos, em complemento com a legislação, contribuem com informações importantes para a submissão dos projetos.

O Manual de Frascati, documento publicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as mais diversas metodologias parar avaliar economicamente e fomentar a Pesquisa e Desenvolvimento.

No Manual temos a definição de inovação tecnológica como o conjunto de diligências científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo o investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores.

O critério fundamental, portanto para inovação é o elemento novidade, independente do estágio. A inovação pode, dessa forma, implicar em tecnologias radicalmente novas ou na associação de tecnologias existentes para novas utilizações.