Opção de regime tributário. Qual é o melhor para sua empresa?
Você sabia que todo começo de ano as empresas podem fazer a opção de qual regime tributário irão utilizar naquele ano? E que uma vez escolhido é preciso manter essa opção pelo ano todo?
No Brasil temos 3 principais modelos tributários que podem ser utilizados pela maioria das empresas, o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um deles tem suas peculiaridades e nem todos podem ser usados para qualquer atividade ou porte de empresa, em especial o Simples Nacional tem ainda diversas restrições que precisam ser avaliadas em cada caso antes da opção por esse modelo de tributação.
De uma forma geral os regimes tributários são:
- (I) SIMPLES NACIONAL: na qual existe a unificação de todos os tributos em uma única guia de pagamento, chamada DAS, recolhido mensalmente com base no faturamento da empresa, cuja alíquota também varia com nesse faturamento dos últimos 12 meses, possível de ser utilizado por alguns tipos de empresa por conta de suas limitações de faturamento e tipo de atividade;
- (II) LUCRO PRESUMIDO: é um regime tributário onde a apuração dos tributos também é feita de forma simplificada, porém não da mesma forma que o Simples Nacional, nesse regime de apuração com exceção do IRPJ e CSLL que são apurados trimestralmente os demais tributos são apurados e recolhidos mensalmente, independente do lucro líquido da empresa, aqui temos poucas limitações dentre elas o faturamento;
- (III) LUCRO REAL: esse regime é um pouco mais complexo, pois para apuração do IRPJ e da CSLL toma-se como base o lucro real apurado pela contabilidade, porém sempre deve ser analisado todo o conjunto de dados da empresa, pois em alguns casos o Simples Nacional ou Lucro Presumido podem representar uma carga tributária superior ao Lucro Real, esse regime é o mais amplo, ou seja, todos podem optar.
A recomendação é que anualmente as empresas façam uma avaliação de como foi sua tributação no ano anterior e com base em seu forecast para o ano seguinte simule qual o regime tributário mais vantajoso dentre as opções que foram possíveis de serem implementadas.
Um erro muito comum nos empreendedores é pensar que empresas de pequeno e médio porte não podem usar o modelo do Lucro Real, sendo apenas direcionados a opção do Simples Nacional ou Lucro Presumido, o que nem sem sempre é uma verdade.
É altamente recomendado que anualmente as empresas façam suas análises e tomem a decisão de qual o regime tributário mais adequado a sua realidade.
Vale lembrar que fazer um planejamento tributário nos limites que a legislação brasileira permite não tem nada de irregular, tanto o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) quando o judiciário já enfrentou a matéria em diversos julgamentos que foram favoráveis aos contribuintes.
Caso tenha interesse em conhecer mais sobre o tema procure um de nossos profissionais que estarão aptos a lhe apoiar nessa decisão tão importante, que pode fazer toda a diferença para o seu negócio.
Artigo desenvolvido pelo Dr. Flavio Marcondes.
