O que é Sociedade Limitada?

Toda escolha de abertura de empresa deve ser estudada com atenção, um dos tipos societários mais comuns é a Sociedade Limitada (LTDA). O principal destaque desse tipo é a limitação dos riscos para o empreendedor e seus sócios.

Nesse caso, a responsabilidade dos sócios é restrita à empresa, os bens pessoais são protegidos em casos de falência ou débitos. No entanto, é interessante destacar que, em algumas situações, como, por exemplo, na desconsideração da personalidade jurídica ou dívidas trabalhistas, os patrimônios pessoais dos sócios poderão ser atingidos.

A lei não prevê um capital mínimo para a abertura da Sociedade Limitada (LTDA), os sócios têm a participação determinada pelo quanto houve de contribuição do capital social da empresa. Assim, o capital social será dividido por cotas que serão registradas no Contrato Social, sendo que a remuneração dos sócios também será proporcional ao investimento realizado, assim a distribuição do lucro é realizada de forma mais simples.

A administração da empresa será prevista no Contrato Social, ou em termo separado, podendo ser feita pelos sócios ou por administrador contratado. Nesse tipo de Sociedade, não existe a obrigatoriedade da existência de Conselho Fiscal.

Em 2019, a MP da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.874/2019, trouxe a possibilidade da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Esse tipo de Sociedade é uma ótima opção para quem quer empreender sem a obrigatoriedade de ter outros sócios ou quem não tem condições de aportar no capital social da empresa um alto valor como é exigido pela EIRELI.

A Sociedade Limitada Unipessoal é constituída por uma única pessoa, com limitação de responsabilidade ao capital subscrito e não há tantas limitações das atividades profissionais como ocorre na EIRELI e na MEI.