O que é compliance? Qual a importância para as empresas?
O termo compliance vem do inglês “to comply”, que significa “agir de acordo com um conjunto de normas ou regras estabelecidas”.
A palavra compliance ficou mais conhecida no Brasil após os escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas. Assim, o compliance em ambiente corporativo pretende assegurar que a empresa esteja cumprindo as exigências, políticas e condutas estabelecidas para as atividades no segmento em que ela está inserida.
No Brasil as normas que devem ser analisadas em primeiro lugar para iniciar um programa de compliance são:
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
- Estudos e Orientações publicados regularmente pela Controladoria Geral da União sobre ética, integridade e normativos específicos para a área da empresa (normas de saúde pública, meio ambiente, etc.).
É importante destacar que a Lei Anticorrupção incluiu responsabilização civil e administrativa a pessoas jurídicas envolvidas em casos de atos danosos à administração pública, e aos seus administradores também.
O programa de compliance deve ser contínuo e não só uma cartilha distribuída pela empresa. Devendo ser sempre atualizado e criando mecanismos para que as deficiências sejam corrigidas. As diversas áreas da empresa como recursos humanos, jurídico, departamento financeiro, devem atuar de maneira integrada para esse fim.
Estar de acordo ou cumprindo as exigências não está relacionado somente a corrupção, mas também para todas as áreas da empresa que possam apresentar irregularidades, como sustentabilidade ambiental, qualidade dos produtos, segurança da informação, contratação interna e de terceiros.
Desastres ambientais causados por empresas, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, vazamento de óleo no Rio de Janeiro, afetaram negativamente o meio ambiente, a economia e o desenvolvimento humano.
Além do ganho em relação à reputação da empresa, os benefícios para a produtividade também são grandes, já que um programa de compliance bem estruturado pode evitar várias situações prejudiciais para a empresa, seus administradores e empregados.
As pequenas e médias empresas também devem investir em ter um programa de compliance, já que são importantes para o crescimento do país. Com esse tipo de programa essas empresas podem ter facilidade no acesso ao crédito, contratações públicas, atrair investidores/colaboradores, evitar fraudes e melhorar a imagem no mercado.
Todo negócio envolve um risco, sendo que os administradores das empresas entendem e avaliam o que pode ou não trazer sucesso para as empresas, porém o risco de não haver um programa de compliance pode acarretar multas, sanções, problemas judiciais, danos à imagem e a reputação da empresa, sendo que em alguns casos pode causar o fim da empresa.
O programa de compliance não é obrigatório, não há previsão legal que o imponha, no entanto, também não se trata mais de opção para as empresas. Hoje, com toda a informação disponível e de fácil acesso, as empresas estão sendo observadas e avaliadas constantemente, tanto por autoridades públicas, como pelos parceiros e consumidores. Assim, busque ajuda para entender o que é, como elaborar e praticar um programa de compliance.
Artigo desenvolvido pela Draª. Ligia Speciali Coca
