Memorando de Entendimento – importância de formalizar expectativas e obrigações

Atualmente tem sido muito comum no empreendedorismo a união de investimentos e serviços, e na euforia de iniciar um novo negócio as vezes acaba-se deixando de lado a análise de questões jurídicas e burocráticas importantes para a constituição de uma empresa.

Porém, alinhar as bases negociais e as expectativas das partes em relação aquele empreendimento que está surgindo é muito importante para o futuro dos sócios e da própria empresa. Assim, quando se está iniciando um novo negócio, o Memorando de Entendimento (ou Memorandum of Understanding) é um importante documento a ser desenvolvido entre as partes que futuramente serão consideradas sócias.

Esse documento gera entre as partes um entendimento com os direitos e obrigações de cada parte envolvida no negócio, é um contrato preliminar. O memorando deve portanto contemplar:

1. a) definição do projeto/negócio que está sendo desenvolvido;
2. b) Obrigações, direitos e contribuições de cada uma das partes em todas as fases de desenvolvimento do negócio;
3. c) Participações acionária de cada um dos sócios fundadores, bem como será feita a participação dos lucros;
4. d) Hipóteses e condições para admissão de sócios investidores;
5. e) Direito sobre a Propriedade Intelectual;
6. f) Cláusulas de não competição e confidencialidade;
7. g) Rescisão, aquisição (vesting e cliff) e resolução de conflitos.

Ressalta-se que apesar de ser um documento de caráter preliminar, ele é totalmente apto para gerar efeitos jurídicos.