ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais.
O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os detalhes. De uma forma geral, espera-se que a mudança seja benéfica para o país, mas é certo que algumas alíquotas de impostos já existentes devem ser reajustadas para cima e isso não se limita aos impostos federais. Envolve também os estaduais e municipais, pois a ideia é simplificar o sistema, conhecido por ser complexo e burocrático.
Entre os impostos que devem encarecer, destaque para o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto estadual e, como tal, apresenta variações tanto nas alíquotas quanto nas formas de cobrança, que podem ser fixas ou progressivas, conforme a legislação de cada estado. A mudança que está em discussão, se confirmada, será significativa e pode impactar diretamente o planejamento tributário de muitas famílias.
Vale lembrar, porém, que a reforma tributária completa ainda está em fase de discussão. Ou seja, as mudanças no ITCMD não serão implementadas de imediato, mas em um futuro próximo. Isso depende da aprovação das leis complementares estaduais. A expectativa é de que a alíquota máxima desse imposto seja elevada de 8% para 16%, dobrando o custo de transmissão patrimonial. A alíquota atual já é alta, o que obriga muitas famílias a empurrarem com a barriga os inventários por não terem recursos para pagarem um valor tão alto.
Por exemplo, imaginemos o inventário de um bem no valor de R$ 1 milhão. O ITCMD atual obriga o inventariante a desembolsar R$ 80 mil. Valor que, convenhamos, a maioria não tem disponível. Se a nova alíquota for aprovada, o mesmo inventário terá de desembolsar R$ 160 mil com o imposto. Como se vê, a necessidade de antecipar-se a esse novo cenário fiscal é imperativa, especialmente para aqueles que desejam preservar o patrimônio e minimizar os custos envolvidos na transferência de bens.
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial que permite a organização prévia da distribuição patrimonial. Ele não só ajuda a evitar conflitos familiares como também pode resultar em economia financeira significativa, desde que realizado com a devida atenção às nuances tributárias. No entanto, com a reforma, todos os estados serão obrigados a adotar a alíquota progressiva, o que significa que o percentual do imposto será determinado pelo valor da herança ou doação, dentro dos limites estabelecidos localmente.
Diante dessa perspectiva, 2024 pode ser a última oportunidade para aproveitar o modelo atual de tributação e garantir uma economia significativa nos custos com impostos. A procrastinação pode resultar em encargos financeiros maiores no futuro, por isso, é fundamental considerar as opções disponíveis agora. Quem deseja proteger o patrimônio e garantir que a sucessão seja realizada da maneira mais eficiente possível não pode perder tempo.
No Brasil, é muito comum as famílias se preocuparem com o inventário somente após a morte da pessoa proprietária dos bens. Um erro. O planejamento sucessório envolve a organização antecipada da sucessão patrimonial por uma pessoa, que define como seus bens serão divididos, o que ajuda a evitar conflitos familiares e pode gerar economia financeira significativa quando bem conduzido. Dito isso, o conselho é: seja rápido, pois o aumento do ITCMD é iminente.
