Ansiedade INSS: Quais são meus direitos?
Transtorno de ansiedade afeta o trabalho. INSS oferece apoio com benefícios por incapacidade: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O que é ansiedade?
A ansiedade é uma reação natural do corpo a situações estressantes. É quando nos sentimos preocupados, nervosos ou com medo em excesso, mesmo sem uma razão clara.
Os sintomas da ansiedade incluem coração acelerado, sudorese, tremores, falta de ar, pensamentos negativos e dificuldade para se concentrar. Diagnosticada por profissionais de saúde mental, a ansiedade pode variar de intensidade leve a grave.
Esse transtorno pode prejudicar a capacidade de trabalhar, manifestando-se na dificuldade de concentração, faltas ao trabalho devido a sintomas físicos ou mentais, e até mesmo ataques de pânico no ambiente profissional. O tratamento pode incluir terapia, medicamentos ou técnicas de relaxamento para ajudar a gerenciar os sintomas.
Quando a ansiedade se torna incapacitante?
A ansiedade se torna incapacitante quando interfere significativamente nas atividades diárias e no desempenho no trabalho.
Isso pode incluir sintomas graves, como ataques de pânico frequentes, evitação de situações sociais ou profissionais, incapacidade de se concentrar ou tomar decisões, e problemas físicos como palpitações ou falta de ar.
O CID mais comum para transtornos de ansiedade é o F41. Existem diferentes tipos de transtornos de ansiedade, como o TAG – transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, fobias específicas, entre outros. Cada um pode causar incapacidade em diferentes graus.
Por isso, é importante buscar ajuda médica se os sintomas de ansiedade estiverem prejudicando sua vida diária.
Benefícios destinados a quem sofre de ansiedade
As pessoas que têm ansiedade enfrentam dificuldades, especialmente no trabalho. Por isso, é essencial saber que existem benefícios para ajudar quem passa por isso. Veja abaixo alguns:
Auxílio-doença: Oferece suporte financeiro temporário para aqueles incapazes de trabalhar devido à ansiedade;
Aposentadoria por invalidez: Destinada a indivíduos cuja ansiedade é tão incapacitante que os impede permanentemente de desempenhar qualquer tipo de trabalho;
BPC – Benefício de Prestação Continuada: Fornece assistência financeira a pessoas com deficiência que NÃO contribuem para o INSS, incluindo transtornos mentais como a ansiedade.
Assistência médica e psicológica: Através do SUS, oferecendo tratamento e acompanhamento para gerenciar os sintomas da ansiedade.
Estes benefícios visam fornecer apoio financeiro e assistência médica adequada para ajudar as pessoas a lidar com os desafios dessa doença.
Como funciona o afastamento pelo INSS por ansiedade?
Para solicitar o afastamento pelo INSS devido à ansiedade, o indivíduo precisa obter um atestado médico que indique a necessidade de afastamento por mais de 15 dias consecutivos. Se você for MEI ou autônomo o afastamento deve ser de, no mínimo, 30 dias consecutivos. Após esse período, é necessário agendar uma perícia médica com o INSS para avaliar a incapacidade para o trabalho.
Esse processo é regulamentado pela lei 8.213/91. Se a perícia confirmar a incapacidade, o cidadão recebe o benefício. É essencial seguir todos os passos e requisitos para garantir o suporte necessário durante o afastamento.
Ansiedade e o direito ao auxílio doença?
Quando a ansiedade incapacita o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o indivíduo pode ter direito ao auxílio-doença. Porém, além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Carência (contribuição previdenciária): 12 meses de contribuições.
Diagnóstico médico do transtorno de ansiedade, como TAG, Transtorno de Pânico ou Fobia Específica.
Após solicitar o benefício, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade. Com base nessa avaliação, é emitido um laudo médico que inclui o CID correspondente ao transtorno de ansiedade diagnosticado, como o Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID-10 F41.1), Transtorno de Pânico (CID-10 F41.0) ou Fobia Específica (CID-10 F40).
IMPORTANTE: Se o segurado fizer o requerimento através da analise documental, implementada recentemente pelo INSS, conhecida como ATESTMED o segurado não precisará comparecer a perícia médica presencial, pois, a incapacidade será analisada à distância pelo médico perito do INSS.
Ansiedade INSS: Como comprovar a incapacidade para o trabalho?
Para comprovar a incapacidade para o trabalho devido à ansiedade perante o INSS, é necessário seguir estas etapas:
- Obter um diagnóstico médico detalhado de um profissional especializado em saúde mental;
- Solicitar um atestado médico que indique a incapacidade laboral causada pela ansiedade;
- Agendar uma perícia médica no INSS, levando consigo o atestado e outros documentos médicos relevantes;
- Durante a perícia, explicar os sintomas e impactos da ansiedade na capacidade de trabalhar;
- Cooperar plenamente com o médico perito e fornecer todas as informações necessárias para uma avaliação precisa.
Essas etapas ajudam a documentar e comprovar a incapacidade para o trabalho devido à ansiedade.
Qual tipo de ansiedade aposenta?
Para obter a aposentadoria devido a transtornos de ansiedade, é crucial que o CID – Classificação Internacional de Doenças seja corretamente identificado, como o F41.1 para Transtorno de Ansiedade Generalizada.
Além disso, outros transtornos mentais, como transtornos depressivos (CID-10 F32), transtorno bipolar (CID-10 F31), esquizofrenia (CID-10 F20) e transtornos do espectro do autismo (CID-10 F84), também podem ser considerados.
Os requisitos para a concessão da aposentadoria incluem:
- A demonstração da incapacidade permanente para qualquer trabalho ou função
- Além de contribuições previdenciárias por um período mínimo de 12 meses.
A aposentadoria por invalidez é concedida de forma vitalícia, mas pode ser revisada periodicamente pelo INSS através do pente fino.
IMPORTANTE: O que deve ser levado em consideração não é o tipo de ansiedade, mas sim se essa ansiedade causa incapacidade permanente para exercer as atividades profissionais.
Transtorno de Ansiedade garante benefício BPC-LOAS?
Sim, o transtorno de ansiedade pode possibilitar a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em alguns casos.
Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, o requerente deve comprovar incapacidade para a vida independente e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Ansiedade INSS: Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício pelo INSS devido à ansiedade, você pode optar por duas opções simples. Primeiro, através do telefone 135, onde será guiado no processo de requerimento pelo atendente.
Segundo, utilizando o portal MEU INSS, onde é possível realizar a solicitação de forma online, sem precisar sair de casa. No MEU INSS, você pode preencher os formulários necessários e enviar a documentação exigida digitalmente.
Através do MEU INSS, o processo pode ser feito por você mesmo, seguindo esse passo a passo:
- Acesso ao Site Meu INSS: Acesse o site oficial do Meu INSS;
- Cadastro ou login: Se você ainda não tem uma conta, será necessário se cadastrar. Caso contrário, faça login com seu CPF e senha;
- Agendamento de perícia médica: Após fazer login, procure a opção de agendamento de perícia médica. Esta é a etapa crucial para solicitar benefícios por incapacidade (Se o segurado fizer a opção de analise documental a distância pelo ATESTMED, não será necessária a realização de perícia presencial);
- Preenchimento de dados: Preencha todos os dados solicitados, incluindo informações pessoais e detalhes sobre sua condição médica;
- Envio de documentação: Após o agendamento da perícia, você precisará enviar a documentação médica necessária para o INSS. Isso geralmente inclui relatórios médicos, exames e qualquer outra informação relevante sobre sua condição de saúde mental;
- Comparecimento à perícia médica: Compareça à perícia médica na data e hora marcadas. Um médico perito avaliará sua condição para determinar sua elegibilidade para benefícios por incapacidade, salvo se o segurado optar pelo serviço do ATESTMED que faz a analise documental;
- Se optar pela forma convencional: compareça à perícia na data agendada e aguarde a análise do INSS.
- Acompanhamento do processo: Após a perícia, acompanhe o status do seu processo através do site do Meu INSS. Você poderá verificar se o benefício foi concedido e, caso necessário, seguir as instruções adicionais fornecidas pelo INSS.
Lembre-se de ter em mãos seus documentos pessoais e o laudo médico que comprove a incapacidade laboral causada pela ansiedade.
O que fazer depois de ter o pedido negado pelo INSS?
Após ter o pedido negado pelo INSS, você tem algumas opções. Primeiramente, pode recorrer da decisão apresentando um recurso administrativo diretamente ao INSS. Outra alternativa é buscar a orientação de um advogado.
Esse profissional poderá ajudá-lo a entender suas opções e a preparar os recursos necessários. Se a negativa persistir, o advogado pode representá-lo em uma ação judicial para buscar seus direitos na justiça.
Com um suporte adequado e a compreensão dos processos legais, é possível superá-los e garantir o acesso aos benefícios necessários.
Ansiedade INSS: Conclusão
Diante dos desafios enfrentados por quem lida com a ansiedade no ambiente de trabalho, entender os direitos e benefícios disponíveis no INSS é essencial.
A busca por auxílio, seja através do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, pode proporcionar o suporte financeiro e médico necessário para enfrentar essa condição incapacitante.
Para solicitar esses benefícios, é necessário um diagnóstico médico detalhado e seguir os procedimentos legais. Caso haja negativa por parte do INSS, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar auxílio de um advogado para representação judicial.
Com o apoio adequado e o entendimento dos processos legais, é possível superar os desafios impostos pela ansiedade e garantir o acesso aos benefícios essenciais para uma melhor qualidade de vida.
