Contrato de trabalho: importante instrumento na gestão da empresa

Após as reformas trabalhistas de 2017 e 2019, o contrato de trabalhou ganhou força e notoriedade, já que passou a ter eficácia efetiva, com isso as empresas ganharam um importante instrumento para fazer a gestão de seu pessoal.

O conteúdo e a gestão desse contrato de trabalho, passam a ser fundamentais e devem ser tratados com a seriedade e a importância que lhe foram atribuídos a partir de 2017, uma vez que, de fato o Contrato de Trabalho passou a ser considerado como a base jurídica da relação entre empregador e empregado, no qual passou a ser possível registrar os acordos que são feitos individualmente.

No que se refere ao conteúdo o contrato de trabalho ganha força para regular questões que afetam diretamente a empresa, tais como: previsão de Banco de Horas; regulamentação do trabalho em Home Office; valores que são pagos e não compõe a remuneração do empregado; forma de controle de jornada; possibilidades de flexibilização dessa jornada, dentre outros.

No que se refere a gestão do contrato é importante destacar que cada tipo de contrato de trabalho deve ter um controle efetivo garantindo que seus termos sejam integralmente cumpridos, lembrando que além dos contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado temos também: contrato de trabalho intermitente; contrato de trabalho temporário e cada uma dessas modalidades demanda uma gestão específica.

Além disso, é importante se atentar para a gestão e conteúdo dos contratos de representação comercial e terceirização, para mitigar os riscos de eventual reconhecimento de vínculo empregatício em uma Reclamação Trabalhista.

Nesse contexto o acompanhamento do contrato de trabalho passa a ser mais que lidar com documentos e prazos, essa atividade torna-se fundamental para garantir maior produtividade e redução de custos e do passivo para a empresa.

Fique atento e atualize o contrato de trabalho de sua empresa!